Rerum Novarum, o que é?

THE CATHOLIC ENCYCLOPEDIA | Traduzido por Thiago Santos

Rerum Novarum são as palavras iniciais e o título da encíclica lançada por Leão XIII, em 15 de maio de 1891, sobre a "condição do trabalho". Embora a encíclica siga as linhas do ensino tradicional sobre os direitos e deveres da propriedade e as relações entre empregado e empregador, ela aplica a doutrina tradicional especificamente sobre as condições modernas. Abrindo com uma descrição das queixas das classes trabalhadoras, ela procede refutando as teorias dos socialistas, em ordem a defender os direitos da propriedade privada. O verdadeiro remédio, continua o Papa, deve ser encontrado na ação combinada da Igreja, do Estado, do empregador e do empregado. A Igreja é interessada na questão social devido aos seus aspectos morais e religiosos; o Estado tem o direito e o dever de intervir em nome da justiça e do bem-estar social e individual; e os empregadores e trabalhadores devem se organizar em associações mistas e separadas para proteção mútua e autoproteção. Tudo isso é apresentado com detalhes suficientes para alcançar os principais problemas e relações da vida social e laboral.

Provavelmente nenhum outro pronunciamento sobre a questão social teve tantos leitores ou exerceu uma influência tão grande. Ele inspirou uma vasta literatura católica, enquanto muitos não-católicos a aclamaram como um dos escritos mais razoáveis e definitivos sobre o assunto. Às vezes criticado como vago, ele é tão específico quanto qualquer documento poderia ser caso escrito para vários países em estágios diferentes do desenvolvimento industrial. Em um ponto ele é estritamente definido: "Façam, pois, o patrão e o operário todas as convenções que lhes aprouver, cheguem, inclusivamente, a acordar na cifra do salário: acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio dum mal maior, aceita condições duras que por outro lado lhe não seria permitido recusar, porque lhe são impostas pelo patrão ou por quem faz oferta do trabalho, então é isto sofrer uma violência contra a qual a justiça protesta". Mesmo que essa doutrina tenha sido parte do ensino tradicional por muitos séculos, ela nunca tinha sido declarada com tanta precisão e autoridade. À medida que os anos passam e os pensadores percebem cada vez mais o quão difícil é definir todos os requisitos da justiça em matéria de salários, um número crescente de pessoas olha para essa declaração de Leão XIII como o princípio mais proveitoso e eficaz da justiça laboral que já foi enunciado.

Leão XIII: "a única religião verdadeira é a que o próprio Jesus Cristo instituiu e deu à sua Igreja a missão de guardar e propagar"

Cardeal Cañizares celebrando na FSSP em Wigratzbad, Alemanha

Sendo a sociedade política fundada sobre estes princípios, evidente é que ela deve, sem falhar, cumprir por um culto público os numerosos e importantes deveres que a unem a Deus. Se a natureza e a razão impõem a cada um a obrigação de honrar a Deus com um culto santo e sagrado, porque nós dependemos do poder dele e porque, saídos dele, a Ele devemos tornar, à mesma lei adstringem a sociedade civil. Realmente, unidos pelos laços de uma sociedade comum, os homens não dependem menos de Deus do que tomados isoladamente; tanto, pelo menos, quanto o indivíduo, deve a sociedade dar graças a Deus, de quem recebe a existência, a conservação e a multidão incontável dos seus bens. É por isso que, do mesmo modo que a ninguém é lícito descurar seus deveres para com Deus, e que o maior de todos os deveres é abraçar de espírito e de coração a religião, não aquela que cada um prefere, mas aquela que Deus prescreveu e que provas certas e indubitáveis estabelecem como a única verdadeira entre todas, assim também as sociedades não podem sem crime comportar-se como se Deus absolutamente não existisse, ou prescindir da religião como estranha e inútil, ou admitir uma indiferentemente, segundo seu beneplácito. Honrando a Divindade, devem elas seguir estritamente as regras e o modo segundo os quais o próprio Deus declarou querer ser honrado.
12. Devem, pois, os chefes de Estado ter por santo o nome de Deus e colocar no número dos seus principais deveres favorecer a religião, protegê-la com a sua benevolência, cobri-la com a autoridade tutelar das leis, e nada estatuírem ou decidirem que seja contrário à integridade dela. E isso devem-no eles aos cidadãos de que são chefes. Todos nós, com efeito, enquanto existimos, somos nascidos e educados em vista de um bem supremo e final ao qual é preciso referir tudo, colocado que está nos céus, além desta frágil e curta existência. Já que disso é que depende a completa e perfeita felicidade dos homens, é do interesse supremo de cada um alcançar esse fim. Como, pois, a sociedade civil foi estabelecida para a utilidade de todos, deve, favorecendo a prosperidade pública, prover ao bem dos cidadãos de modo não somente a não opor qualquer obstáculo, mas a assegurar todas as facilidades possíveis à procura e à aquisição desse bem supremo e imutável ao qual eles próprios aspiram. A primeira de todas consiste em fazer respeitar a santa e inviolável observância da religião, cujos deveres unem o homem a Deus.
13. Quanto a decidir qual religião é a verdadeira, isso não é difícil a quem quiser julgar disso com prudência e sinceridade. Efetivamente, provas numerosíssimas e evidentes, a verdade das profecias, a multidão dos milagres, a prodigiosa celeridade da propagação da fé, mesmo entre os seus inimigos e a despeito dos maiores obstáculos, o testemunho dos mártires e outros argumentos semelhantes, provam claramente que a única religião verdadeira é a que o próprio Jesus Cristo instituiu e deu à sua Igreja a missão de guardar e propagar.

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LEÃO XIII, IMMORTALE DEI (grifos nossos)

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8 de Setembro de 1894?

CARTA ENCÍCLICA IUCUNDA SEMPER EXPECTATIONE DE SUA SANTIDADE PAPA LEÃO XIII

Os últimos excessos da impiedade

16. E, pois que a insensata perversidade dos ímpios a tudo já agora recorre - com o dolo e com a audácia - para provocar a cólera divina e atrair sobre a pátria o peso de um justo castigo, necessário é que a piedosa prática do Rosário seja seguida com sempre maior empenho.

Além disto, todos os bons sofrem conosco, porque no próprio seio dos povos católicos há muitos que, satisfeitos de se regozijar com as ofensas de qualquer modo feitas à religião, eles mesmos, fortes de uma incrível licença de propaganda, mostram não ter em mira outra coisa senão expor ao desprezo e ao escárnio do povo as coisas mais santas da religião e sua experimentada confiança na intercessão da Virgem.

Nestes últimos meses, pois, não se tem poupado nem sequer a augustíssima pessoa de Jesus Cristo Salvador. Não se tem tido pejo de apoderar-se dela para os atrativos do palco, já agora sobejamente contaminado de infâmias, e de representarmo-la despojada da majestade da sua natureza divina; sem a qual necessariamente rui o próprio fundamento da redenção do gênero humano. E levou-se ao cúmulo a afronta quando se quis reabilitar da infâmia dos séculos o homem réu da criminosa perfídia que a história tem estigmatizado como a mais abominável e a mais monstruosa: o traidor de Cristo.

17. Ante tais excessos, cometidos ou em via de sê-lo pelas cidades da Itália, tem-se levantado um brado geral de indignação e um enérgico protesto pela violação dos sacrossantos direitos da religião, naquela nação que justamente considera sua precípua ufania o ser católica.

Ante tais excessos, como era natural [então estou vivendo numa crise sobrenatural], levantou-se a vigilante solicitude dos bispos, que apresentaram justíssimas recriminações àqueles que têm o inalienável dever de tutelar a honra da religião pátria; e não só têm avisado os seus rebanhos da gravidade do perigo, mas os têm exortado também a especiais atos de reparação da ímpia ofensa lançada contra o amorosíssimo Autor da nossa salvação.

Nós temos apreciado imensamente as múltiplas e notáveis demonstrações de zelo dadas pelos bons nestas circunstâncias, e delas temos haurido um vivo conforto para a Nossa alma, profundamente ferida. Mas, dado que temos ocasião de falar, não podemos abafar a voz do Nosso altíssimo ministério. E por isto falamos, para ajuntar o Nosso mais enérgico protesto aos já levantados pelos bispos e pelos fiéis.

18. Mas, enquanto lamentamos e detestamos esse sacrílego crime, com o mesmo ardor do Nosso ânimo apostólico dirigimos uma cálida exortação a todos os cristãos, mas particularmente aos Italianos, para que guardem intacta, defendem estrenuamente e continuem a alimentar com obras honestas e piedosas essa fé avoenga que constitui a sua herança mais preciosa.